Estratégias para ciência, tecnologia e inovação
Inovação tecnológica e o papel
do governo
RENATO FONSECA
RESUMO/Fichamento
Este trabalho procura identificar as principais áreas de atuação que o governo de um país pode atuar com o intuito de promover o progresso tecnológico e , em última instância , o crescimento do produto per capita e do padrão de vida da sociedade .
A seção 4 é reservada para a discussão sobre os benefícios privados e sociais da inovação , enquanto na seção 5 , são apresentadas as ações do governo e suas justificativas .
Quando fala em ideias, Romer se refere desde novas maneiras de se produzir um mesmo bem até a criação de um novo bem . Em ambos os casos, a nova ideia combina, de uma nova maneira , os recursos de produção existente de modo a produzir uma maior quantidade de um bem ou de tipos de bens .
O CONCEITO DE IDÉIA
O processo de inovação tecnológica está intimamente ligado à geração de ideias, ainda que inovação seja mais do que criar uma ideia, mas colocar essa ideia em uso.
Um bem não-rival é aquele cujo uso por um indivíduo não impede o uso , mesmo que simultaneamente , por outros . Tal característica implica em economias de escala dificultando a produção de tal bem numa economia competitiva , em que o preço se iguala ao custo marginal .
Idéia , tão logo seja divulgada , pode ser utilizada por qualquer um , desde que este tenha capacitação para isto . Ainda que não seja impossível , é muito difícil evitar a difusão descontrolada de tal idéia . À medida que o cozinheiro publicar um livro com a idéia , ainda que o livro seja rival e de uso exclusivo a idéia deixa de sê-lo . A não-rivalidade faz com que o custo de se “produzir novas unidades” de uma mesma idéia , ou seja , de se replicar a idéia , seja praticamente zero .
Aqui surge a importância do governo no papel de garantir os direitos de propriedade sobre a idéia , tornando a idéia um bem de uso exclusivo através das instituições legais .
A produção de idéias gera externalidade positiva , ou seja , aumenta a produtividade na produção de novas idéias .
O fato da produção de idéias gerar externalidade positiva já justifica , por si só , a intervenção do governo .
Toda atividade produtiva que gera externalidade positiva produz , por definição , um benefício social maior do que o privado , ou seja , maior do que o apropriado pelo produtor . Consequentemente, na maioria dos casos, o produtor produzirá menos do que o ótimo, ou mesmo deixará de produzir o bem ainda que o resultado seja socialmente vantajoso ( benefício social maior do que o custo social ) .
Para eliminar tal problema o governo deve intervir subsidiando a produção de idéias de modo a reduzir o custo de produção e/ou aumentar o benefício privado . Assim sendo , o monopólio oferece mais uma razão para o governo intervir na economia , apoiando a produção de idéias . Em resposta a tal atitude , o governo deve patrocinar um ambiente mais competitivo , aumentando o custo da empresa em retardar a inovação .
Para incentivar a inovação o governo deve patrocinar a criação do direito de propriedade sobre as invenções , ou seja , a criação de monopólios .
Desse modo , o principal papel do governo no que concerne à inovação tecnológica , portanto , é o de prover os incentivos corretos ao desenvolvimento e à difusão de idéias por parte do setor privado ( ações indiretas ) . Não obstante , em alguns casos , dado o elevado benefício social da nova idéia ( externalidade positiva ) , o governo vê-se forçado a atuar diretamente na produção e/ou difusão de idéias .
A seguir procuramos identificar as principais áreas de ação do governo , dividindo-as em diretas e indiretas .
AÇÕES INDIRETAS
As ações indiretas são aquelas em que o governo não atua diretamente sobre o setor produtor de idéias e , por isso , não são , em geral , classificadas como política tecnológica . O governo deve procurar prover um ambiente econômico que minimize os desvios de recursos . Porém , o próprio governo é muitas vezes causador de desvio via tributação elevada e excesso de burocracia que , por sua vez , estimula a corrupção e a atividade lobista .
Como ressaltado por Jones ( 1998 ) , “O poder de fazer e implementar leis traz consigo um enorme poder de criação de desvios por parte do governo.Isto sugere a importância de um sistema efetivo de controle mútuo por parte das várias instâncias do governo e da separação de poderes” .
O governo deve promover um ambiente econômico competitivo , coibindo a formação de cartéis , monopólio e a forte con72 Renato Fonseca centração do mercado . A competição deve ser estimulada tanto entre as empresas produtivas quanto entre os diferentes centros de pesquisas e universidades .
Por sua vez , a atividade exportadora leva o produtor doméstico a outros mercados onde ele entra em contato com novas idéias , seja de produto e processo de produção , seja de operações de logísticas e de gerenciamento .
Assim , podemos dividir a atuação do governo em duas vertentes : 1 ) educação – geração de capital humano e 2 ) infra-estrutura – criação de centro de pesquisas , rede de comunicação etc .
A ação do governo nessa área deve atingir todos os níveis de educação : básica , técnica e universitária .
Segundo Kim ( 1998 ) , o governo deve expandir os investimentos em educação antes mesmo de iniciar o programa de industrialização .Tal política permitirá a acumulação de um estoque de capital humano , ainda que fora do país , que poderá ser , posteriormente , atraído de volta .
No que concerne ao Brasil , dado o seu estágio de industrialização e de capacitação , o governo deve estimular a permanência da mão-de-obra qualificada no país . Com relação ao ensino técnico , este deve ser voltado para a difusão das idéias . A educação neste nível deve concentrar-se nas necessida de mercado , sendo os recursos distribuídos com base em critérios práticos sem , contudo , desconsiderar a qualidade do ensino . Outra área de atuação do governo na criação de capital humano refere-se ao intercâmbio de pesquisadores entre os centros domésticos e entre os centros domésticos e os estrangeiros .
INFRA-ESTRUTURA
As ações do governo na área de capacitação da economia para usar e criar idéias não apresentam uma divisão clara entre ações diretas e indiretas .
A promoção de centros de pesquisas envolve também um aparato regulatório que estimule o uso eficiente dos recursos , a maior interação entre os centros de pesquisas e entre estes e a indústria .
Prover informação é outra tarefa importante que deve ser realizada pelo governo .Tal atitude tende a discriminar as pesquisas aplicadas na alocação de recursos e incentivos governamentais , reduzindo a eficácia da política tecnológica .Portanto , não se deve discriminar as primeiras com relação às segundas na formulação de política e na alocação de recursos .
AÇÕES DIRETAS
Ainda que o principal papel do governo seja o de prover um ambiente econômico e político favorável às atividades de P&D , em algumas situações o elevado benefício social da nova idéia demanda a atuação direta na produção e/ou difusão de idéias .
Ou seja , tais políticas estimulam as empresas a procurarem aumentar seus lucros não inovando , mas através da influência sobre o governo no que diz respeito à imposição e manutenção de incentivos e legislações que protejam a empresa contra a competição .
Kim ( 1998 ) apresenta uma visão semelhante , embora seja bem mais cético com relação aos ganhos proporcionados por investimentos diretos ou licenciamentos estrangeiros .
As políticas devem ser abrangentes e ao mesmo tempo estimular tanto o uso de novas idéias como , principalmente , a criação de idéias domesticamente .Posteriormente , realizando-se novas comparações com as experiências de outros países será possível montar um conjunto de recomendações que proporcione maior incentivo ao uso e à produção de idéias no Brasil .
Primeiramente , o governo deve propiciar os incentivos necessários para que o setor privado se engaje de maneira significativa em atividades de P&D e de inovação. Conseqüentemente , a implementação de políticas , com base no argumento de se atingir uma situação “segunda melhor” , deve ser analisada com cuidado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste trabalho foi esquematizar o papel do governo como indutor de P&D e, conseqüentemente, do desenvolvimento econômico do país .
A partir da classificação de ações aqui proposta pode-se procurar identificar o desempenho do governo brasileiro nas diferentes áreas de ação apresentadas .
Primeiramente , o governo deve propiciar os incentivos necessários para que o setor privado se engaje de maneira significativa em atividades de P&D e de inovação .
Em segundo lugar , considerando as externalidades positivas geradas pela atividade de P&D , o governo deve , ele próprio , produzir e/ou subsidiar a produção e a difusão de novas idéias .
Por fim, vale ressaltar a forte interdependência entre as diversas
ações aqui apresentadas.
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